Questão 516301 de Administração Pública - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 516301

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Conselho Consultivo

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

As Comissões Municipais servem como espaço de debate e propositura nas esferas de políticas temáticas, atraindo integrantes governamentais e da sociedade. A diversidade exigida na formação do Conselho Municipal de Saúde, Conselho Tutelar, Comissão Especial de Manutenção e a Comissão Municipal de Educação são o retrato do associativismo. No que pertine aos colegiados locais e suas obrigações, a alternativa correta é:

Alternativa A:
A Comissão Especial Permanente para manutenção do patrimônio será formada apenas por Vereadores, assegurando controle restrito dos recursos legislativos.
Alternativa B:
O Prefeito se reunirá semestralmente, e não anualmente, com o Conselho Municipal de Saúde para aprovar o fechamento irrestrito de convênios, sem ouvir a sociedade.
Alternativa C:
A Comissão Municipal de Educação tem entre suas atribuições assegurar a representação exclusiva do poder público, ignorando representantes dos professores na rede e priorizando os delegados estaduais.
Alternativa D:
Os membros da Comissão Municipal de Educação terão mandato de dois anos, não prorrogáveis, com a exceção do Secretário de Educação, que é considerado membro nato do conselho.
Alternativa E:
O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente detém natureza exclusivamente opinativa, sendo vedado o controle da aplicação dos recursos.

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Questão 516301

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