Questão
ID 516062Disciplina: Contabilidade Geral
Assuntos: Descontos, Retenções e Consignações, Lei Complementar nº 224/2014 - Dispõe sobre Sistema Remuneratório dos Militares do Estado de Roraima, por meio de subsídio, e dá outras providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Tendo em vista as disposições relativas aos descontos aplicáveis ao militar estadual (Capítulo III da LC nº 224/2014), analise as afirmativas:
É correto o que consta em:
I - Descontos são abatimentos que podem sofrer o subsídio do militar estadual para cumprimento de obrigações assumidas ou impostas.
II - Os descontos impostos dependem exclusivamente de disposição de lei, não podendo ser implementados por regulamento do Chefe do Poder Executivo.
III - A falta ao serviço sem justificativa não enseja desconto em folha, sendo tratada apenas no âmbito disciplinar punitivo interno da corporação.
É correto o que consta em: