Questão
ID 516049Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar nº 224/2014 - Dispõe sobre Sistema Remuneratório dos Militares do Estado de Roraima, por meio de subsídio, e dá outras providências, Lei Nº 1.032/2016 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral do Poder Executivo do Estado de Roraima, e Adota Outras Providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Julgue as assertivas em relação às regras da Função Gratificada pelo Exercício de Comando, Direção e Chefia no Estado de Roraima:
Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) correta(s):
I - As funções de Comando de Destacamento no interior do Estado serão exercidas fazendo jus a uma indenização fixada em 6% (seis por cento) do subsídio do posto ou graduação.
II - Militares oriundos da Polícia Militar do ex-Território Federal de Roraima, cedidos ao Estado, não podem exercer funções de comando e chefia remuneradas por esta LC.
III - As funções de Comando Operacional, Corregedor e Diretor fazem jus a uma indenização fixada em 20% (vinte por cento) do subsídio do posto.
Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) correta(s):