Questão 516041

Em uma disputa administrativa que foi parar na Corregedoria, um Sargento alegou possuir um 'direito adquirido' à manutenção de sua antiga gratificação de representação operacional, incorporada ao seu contracheque antes do ano de 2014. O militar argumentou que a transição para o regime de subsídio não poderia subtrair verbas já recebidas com regularidade em sua ficha financeira. Para resolver a celeuma, a autoridade julgadora precisou pautar-se expressamente no art. 6º da LC nº 224/2014. Considerando este dispositivo que versa sobre as parcelas do regime anterior compreendidas no subsídio, é correto apontar como verba absorvida: