Questão
ID 516038Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar nº 224/2014 - Dispõe sobre Sistema Remuneratório dos Militares do Estado de Roraima, por meio de subsídio, e dá outras providências, Seção III - dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Em consonância com as hipóteses de percepção e restituição da Ajuda de Custo de Qualificação, verifique a correção das afirmativas abaixo e julgue os itens:
O conjunto que aponta todas as afirmativas corretas é:
I - O militar restituirá a ajuda de custo de qualificação caso seja desligado do curso por falta de aproveitamento.
II - A restituição por falta de aproveitamento deverá ocorrer em parcelas cujo valor não exceda 25% do subsídio.
III - Não haverá restituição da ajuda de custo de qualificação no caso de ocorrência de doença do militar em pleno andamento do curso, independentemente da continuidade dos estudos.
O conjunto que aponta todas as afirmativas corretas é: