Questão
ID 516033Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar nº 224/2014 - Dispõe sobre Sistema Remuneratório dos Militares do Estado de Roraima, por meio de subsídio, e dá outras providências, Seção III - dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Julgue as seguintes afirmações referentes ao militar estadual da reserva remunerada que é convocado, conforme expresso na Lei Complementar nº 224/2014:
É correto afirmar que:
I - O militar estadual da reserva remunerada convocado para missão especial fará jus ao subsídio como se estivesse em atividade.
II - O militar que retornar à ativa por convocação, independentemente de quanto tempo esteve inativo, não terá direito a nova indenização de fardamento naquele ano.
III - O retorno à inatividade após convocação gera novo cálculo de proventos baseado nas parcelas do regime antigo (soldo e gratificações).
É correto afirmar que: