Questão
ID 516013Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar nº 224/2014 - Dispõe sobre Sistema Remuneratório dos Militares do Estado de Roraima, por meio de subsídio, e dá outras providências, Seção III - dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre as hipóteses em que não caberá a restituição da ajuda de custo de remoção pelo militar ou seus dependentes, analise as afirmativas de acordo com a LC nº 224/2014:
Assinale a alternativa que aponta as afirmativas corretas.
I - Quando o militar for mandado regressar após ter seguido destino.
II - Quando ocorrer o falecimento do militar, ainda que antes de seguir destino.
III - Nos casos de doença de parente em 2º grau devidamente comprovada por junta médica oficial.
Assinale a alternativa que aponta as afirmativas corretas.