Questão 515989 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 515989

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar nº 224/2014 - Dispõe sobre Sistema Remuneratório dos Militares do Estado de Roraima, por meio de subsídio, e dá outras providências, Remoção e Redistribuição

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A carreira militar possui características muito peculiares que exigem disponibilidade contínua e, por vezes, a movimentação de oficiais e praças pelo território do Estado. Considere que o Major PM Carlos foi removido, no interesse do serviço, da capital Boa Vista para o município de Pacaraima, alterando sua sede. Por conta disso, Carlos deverá arcar com despesas de locomoção, transporte e instalação em sua nova residência. Conforme a Lei Complementar nº 224/2014, o militar passará a ter direito à ajuda de custo de remoção. Sobre essa verba, assinale a alternativa correta no que tange ao seu cálculo e regras de concessão.

Alternativa A:
O percentual pago é de 32% (trinta e dois por cento), calculado sobre o subsídio do posto que o militar possuir na data do deslocamento.
Alternativa B:
O militar que, a pedido, deixar de seguir destino após receber a ajuda de custo de remoção, deverá restituí-la pela metade.
Alternativa C:
Para os Oficiais, Aspirantes a Oficial e Cadetes, a ajuda de custo será calculada no percentual de 32% (trinta e dois por cento) sobre o subsídio do posto de Major.
Alternativa D:
Na hipótese de o militar ser dispensado, a pedido, no prazo de até um ano após ter seguido destino, ele deverá restituir integralmente o valor.
Alternativa E:
A ajuda de custo será devida também quando o militar solicitar a mudança de sede antes do período estabelecido pela corporação.

Estatísticas Cadernos

Questão 515989

Continue estudando na plataforma