Questão 515984 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 515984

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar nº 224/2014 - Dispõe sobre Sistema Remuneratório dos Militares do Estado de Roraima, por meio de subsídio, e dá outras providências, Remuneração por Subsídio

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Tenente Coronel João, policial militar de Roraima, após anos de dedicação em atividades operacionais na capital, foi designado para exercer interinamente uma função cujo desempenho é privativo do posto de Coronel, em razão de vacância temporária do cargo titular. A designação de João durou exatos dezoito dias e houve a devida publicação no boletim geral da corporação. Baseando-se nas disposições da Lei Complementar nº 224/2014 acerca da substituição e percepção de subsídio, é correto afirmar que o Tenente Coronel João:

Alternativa A:
Terá direito a perceber o subsídio do posto de Coronel, pois o exercício da função foi superior a quinze dias e houve publicação em boletim geral.
Alternativa B:
Não terá direito a perceber o subsídio de Coronel, pois a substituição deve ultrapassar o período de trinta dias para gerar efeitos financeiros.
Alternativa C:
Fará jus a uma gratificação de comando correspondente a 20% sobre o seu próprio subsídio de Tenente Coronel, vedada a percepção do subsídio do posto superior.
Alternativa D:
Receberá o subsídio do posto superior de forma proporcional aos dezoito dias, independentemente de publicação em boletim geral, bastando a comprovação do exercício.
Alternativa E:
Não receberá qualquer acréscimo pecuniário, uma vez que o regime de subsídio impõe parcela única irredutível e inacumulável.

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Questão 515984

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