Questão
ID 515979Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar nº 224/2014 - Dispõe sobre Sistema Remuneratório dos Militares do Estado de Roraima, por meio de subsídio, e dá outras providências, Remuneração por Subsídio
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A nova ordem remuneratória implementada no Estado de Roraima a partir de 2014 buscou adequar os vencimentos dos militares à modalidade de subsídio, conforme previsão constitucional. Em um cenário hipotético, o Governador do Estado determinou a realização de um seminário para explicar a transição do regime de soldos para o regime de subsídio aos novos praças e oficiais. Durante a explanação, o comandante-geral destacou as parcelas do regime anterior que foram extintas por estarem compreendidas no novel formato de parcela única. Considerando a Lei Complementar nº 224/2014, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma parcela do regime anterior que NÃO está expressamente listada na lei como compreendida no novo subsídio.