Questão 515902

O gestor de um órgão regulador defende perante o tribunal de contas a necessidade de apresentar os custos e despesas incorridos utilizando notas explicativas e relatórios de custos detalhados. À luz das normas vigentes de governança aplicáveis (NBC TSP 34), a divulgação de relatórios de custos exige atenção a determinados parâmetros estruturais. Sobre a divulgação e as notas explicativas:

I. Devem ser objeto de nota explicativa as mudanças de critérios que compõem o modelo de gerenciamento de custos, bem como seus impactos na análise comparativa.

II. Os relatórios de custos específicos gerados de forma customizada pelos gestores só podem ser divulgados simultaneamente com os relatórios contábeis de encerramento de exercício.

III. A utilização de base de dados não contábil e seus respectivos critérios de conciliação devem, obrigatoriamente, constar em nota explicativa.

Estão de acordo com as prescrições normativas os itens: