Questão 515846

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 515846

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 210

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Dentre as causas de desligamento, há situações extremamente desonrosas ao policial, como a Exclusão a bem da disciplina, aplicada a Aspirante-a-Oficial ou a praças estabilizadas, mediante condenação severa ou veredito de Conselho de Disciplina. Nesse caso, a praça excluída a bem da disciplina e desligada das fileiras do estado:

Alternativa A:
Receberá uma indenização compensatória pelos anos de serviço prestado para mitigar seus danos civis.
Alternativa B:
Fica isenta de indenizar quaisquer prejuízos anteriormente causados à Fazenda do Estado, visto o banimento sumário.
Alternativa C:
Acarretará a perda do seu grau hierárquico, e não terá direito a qualquer remuneração ou indenização.
Alternativa D:
Poderá reingressar na instituição por simples requerimento após cinco anos de cumprimento de pena criminal.
Alternativa E:
Poderá portar a carteira militar na condição de reservista disciplinar a partir da sentença do Conselho Permanente.

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