Questão 515834

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 515834

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Art. 234, Lei nº 7.725/2022 - Dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí - CEDME/PI

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No bojo dos processos e perante a comissão processante, a testemunha e ofendido assumem papéis centrais. Se a testemunha arrolada se negar injustificadamente a comparecer após regular notificação, o presidente do colegiado fica encarregado de tomar providências processuais (Art. 133).

Neste caso, havendo o persistente não comparecimento sem causa razoável, qual a consequência técnica delineada no regramento?

Alternativa A:
A comissão processante expedirá mandado de condução coercitiva utilizando os efetivos do Batalhão de Choque.
Alternativa B:
Será decretada a nulidade dos atos testemunhais por vício insuperável e o PAD reiniciará sua instrução.
Alternativa C:
Consignar-se-á o fato (ausência imotivada e insistente) no relatório conclusivo do processo disciplinar, sem prejuízo de outras providências pertinentes.
Alternativa D:
A defesa será multada em 5 (cinco) salários-mínimos devido à protelação do feito.
Alternativa E:
O conselho se desfaz e instaura-se um inquérito policial autônomo para averiguar o paradeiro.

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