Questão 515796

Direito Eleitoral · 2026

Questão

ID 515796

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Elegibilidade do Militar

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O exercício da atividade política por militares estaduais impõe um tratamento diferenciado para conciliar a hierarquia militar com os preceitos eleitorais democráticos. A Lei nº 3.808/81 trata das condições de elegibilidade dos policiais militares. O policial militar em atividade, com mais de 05 (cinco) anos de efetivo serviço, ao se candidatar a cargo eletivo:

Alternativa A:
Será imediatamente excluído do serviço ativo, mediante licenciamento ou demissão ex-officio.
Alternativa B:
Permanecerá no serviço ativo até a data da eleição, sendo transferido para a reserva apenas se eleito e diplomado.
Alternativa C:
Será afastado temporariamente do serviço ativo e agregado, e, se eleito, será no ato da diplomação transferido para a reserva remunerada.
Alternativa D:
Poderá acumular a atividade política com as funções administrativas internas na corporação durante o período eleitoral.
Alternativa E:
Passará para a condição de reformado com remuneração proporcional ao tempo de serviço no momento do registro da candidatura.

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