Questão
ID 515520Disciplina: Economia e Finanças
Assuntos: Impostos sobre o Valor Agregado (Não Cumulativos), Reformas (Tributária, Previdenciária, Administrativa)
Ano: 2026 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Caridade
A reforma tributária do consumo, estruturada a partir da Emenda Constitucional 132 de 2023 e regulamentada por leis complementares aprovadas em 2025, introduziu o modelo de imposto sobre valor agregado dual com o Imposto sobre Bens e Serviços e a Contribuição sobre Bens e Serviços. Considerando seus objetivos declarados, marque a afirmativa CORRETA.