Questão 515341 de Meio Ambiente - IDIB 2020

Questão

ID 515341

Disciplina: Meio Ambiente

Assuntos: Conceitos Gerais de Política e Legislação Ambiental, Padrões de Qualidade Ambiental

Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguaribe

A qualidade ambiental refere-se aos estudos das variações no meio ecológico e social, que afetam o bem estar dos seres vivos, em especial dos seres humanos. Esse termo é utilizado para caracterizar as condições ambientais segundo normas e padrões pré-estabelecidos. Sua manutenção e a difusão de sua importância para a preservação da vida são extremamente relevantes na sociedade contemporânea. No Brasil o controle ambiental é implementado através de programas e ações que buscam reduzir o impacto negativo sobre os meios físicos, biológicos, sociais e econômicos, promovendo uma melhor qualidade de vida para a população. Sobre o Controle de Qualidade Ambiental, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
O princípio do usuário-pagador, também conhecido como princípio da responsabilidade, exige que o poluidor arque com as despesas de prevenção, reparação e repressão dos danos ambientais por ele causados.
Alternativa B:
O Princípio 10 da Declaração da Rio/92, que enuncia o Princípio da Informação e da Participação, defende que a melhor maneira de tratar as questões ambientais é assegurando a participação, em nível apropriado, de todos os cidadãos interessados, bem como a oportunidade de participar em processos de tomada de decisão, e é uma importante ferramenta para o controle de qualidade ambiental.
Alternativa C:
A falta de planejamento do uso do território e as deficiências no monitoramento da qualidade ambiental no Brasil prejudicam a apropriação dos padrões instituídos.
Alternativa D:
Compete ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.

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