Questão 515276 de Língua Portuguesa - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 515276

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Requerimento

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Ofício de Requerimento é a peça exordial que impulsiona o processo de reconhecimento federal de uma situação de anormalidade. Sem ele, a União não toma conhecimento oficial da pretensão do ente federado, independentemente da publicação do Decreto local no diário oficial.

Na verificação documental realizada na FVD (Folha de Verificação Documental), o analista federal observará obrigatoriamente se o Ofício de Requerimento contempla:

Alternativa A:
A relação nominal completa de todos os munícipes desabrigados, sob pena de indeferimento de plano do pleito de cestas básicas.
Alternativa B:
As razões pelas quais a autoridade deseja o reconhecimento e a indicação do regulamento que indica tal reconhecimento como condição indispensável para obtenção do recurso ou benefício pleiteado.
Alternativa C:
O cronograma de obras físicas detalhado para os próximos três anos, acompanhado da prestação de contas dos exercícios anteriores.
Alternativa D:
A anuência formal do Ministério Público Federal local endossando o pedido de recursos emergenciais.
Alternativa E:
O Decreto Legislativo de calamidade emitido pela Assembleia Legislativa estadual, independentemente de o desastre ser exclusivamente de impacto municipal.

Estatísticas Cadernos

Questão 515276

Continue estudando na plataforma