Questão 515267

Os desastres ambientais graduais ou de evolução crônica, como longos períodos de estiagem, geram desafios peculiares para a contagem de prazos administrativos.

Considere as afirmações a respeito do cômputo dos prazos para o envio da documentação probatória via S2ID, sob a ótica de desastres crônicos:

I. O prazo é de 20 (vinte) dias contados da data de ocorrência do primeiro dia sem chuva registrado pelos institutos de meteorologia.

II. O prazo é de 20 (vinte) dias contados da data do Decreto do ente federado que declara a situação anormal.

III. Diferente dos desastres súbitos (cujo prazo conta do evento adverso), o marco temporal nos desastres de evolução crônica recai sobre o ato administrativo declaratório.

Estão corretas as afirmativas: