Questão 515266

Conhecimentos Bancários · 2026

Questão

ID 515266

Disciplina: Conhecimentos Bancários

Assunto: Remuneração

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A folha de pagamento do serviço público observa margens consignáveis rígidas, evitando que o superendividamento prive o servidor de recursos básicos de subsistência, violando a dignidade da pessoa humana. O Código de Vencimentos da PMPI determina a hierarquia dos descontos incidentes sobre a remuneração. Das determinações legais dispostas no Art. 63 e Art. 64, assinale a opção dissonante.

Alternativa A:
Os descontos podem ser obrigatórios ou autorizados, possuindo os primeiros prioridade absoluta sobre os últimos.
Alternativa B:
Na aplicação dos descontos, o militar não pode receber quantia líquida inferior a dez por cento da sua remuneração, por força do princípio alimentar.
Alternativa C:
Reposição e indenização à Fazenda Estadual constituem descontos de natureza obrigatória, incidindo prioritariamente no contracheque.
Alternativa D:
A contribuição para o Fundo de Saúde configura um desconto de caráter obrigatório, fixada por lei.
Alternativa E:
Descontos para entidades consignatárias e associações de classe são classificados como autorizados.

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