Questão 515219

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 515219

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 33/1994 - Dispõe sobre a Remuneração dos Servidores Públicos Civis, Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Piauí

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Em determinadas situações operacionais, as Corporações Militares provêm o suprimento de arranchamento à tropa, seja pela natureza da atividade ou do regime de permanência no quartel. O fornecimento de alimentação por conta do Estado não é irrestrito, sofrendo vedações lógicas para evitar o enriquecimento ilícito do servidor, como a cumulatividade indevida de verbas. Dentre as opções, indique o militar que NÃO fará jus à alimentação custeada pelo Estado.

Alternativa A:
O aluno matriculado regularmente em Escola de Formação, Aperfeiçoamento e Especialização.
Alternativa B:
O militar escalado de serviço em operações específicas da Polícia Militar do Piauí.
Alternativa C:
O militar que, estando em campanha ou manobra, esteja percebendo diária referente ao mesmo período.
Alternativa D:
O militar que está prestando serviço de plantão fixo na sede do Batalhão, não recebendo diária.
Alternativa E:
O civil que preste serviços regularmente nas Organizações Policiais Militares, desde que autorizado.

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