Questão 515212

O militar é obrigado a restituir integralmente a ajuda de custo quando, de forma justificada, não se afastar da sede no prazo de trinta dias.

A ajuda de custo incorpora-se aos vencimentos a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada após três transferências de domicílio.

Aos dependentes do policial militar que falecer na nova sede, é negada a ajuda de custo para retornar à localidade de origem, devendo-se utilizar os recursos do auxílio-funeral.

O militar ficará obrigado a restituir integralmente a ajuda de custo quando, injustificadamente, no prazo de trinta dias, não se afastar da sede em que serve ou servia.

Se o militar for transferido por punição disciplinar, a ajuda de custo será devida pela metade, sem cômputo dos dependentes.