Questão
ID 515194Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 137
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Prefeitura Municipal de Pará de Minas
A percepção de adicionais e gratificações na estrutura militar está umbilicalmente ligada ao efetivo exercício das atribuições e às condições nas quais os serviços são prestados. Por conseguinte, a lei determina a suspensão temporária do pagamento destas parcelas em determinados contextos. Dentre as alternativas a seguir, identifique aquela que não acarreta a suspensão temporária dos adicionais e gratificações, conforme previsão expressa.