Questão 515104

A descentralização administrativa não se confunde com o instituto da desconcentração, sendo ambos vitais para a estruturação de políticas de estado locais. Em relação a esses institutos, e assumindo as modernas teses do Direito Administrativo, verifique as proposições seguintes:

I. Na descentralização por outorga, ocorre a transferência da titularidade e da execução do serviço, que passa a integrar o patrimônio de ente da Administração Indireta, mediante lei.

II. Na desconcentração, existe subordinação hierárquica; por outro lado, na descentralização administrativa, o vínculo estabelecido configura mero controle finalístico, ou supervisão tutelar.

III. A descentralização por delegação transfere apenas a execução do serviço, geralmente a particulares (concessionárias e permissionárias), ocorrendo por ato ou contrato administrativo.

É correto afirmar que: