Questão 515

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 515

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Critério Material

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Compete ao Juizado Especial Cível

Alternativa A:
realizar a conciliação e o julgamento das ações rela- tivas ao estado e à capacidade das pessoas, desde que o valor da causa não exceda a quarenta vezes o salário-mínimo.
Alternativa B:
a conciliação, o processo e o julgamento das cau- sas cíveis de menor complexidade de interesse da Fazenda Pública, desde que, na comarca não tenha sido instalado Juizado Especial da Fazenda Pública.
Alternativa C:
promover a execução dos títulos executivos extra- judiciais, no valor de até quarenta vezes o salário- mínimo relativos a microempresa, empresa de pequeno e médio porte.
Alternativa D:
promover a conciliação e o julgamento das causas cíveis de menor complexidade, tal como a ação de despejo, desde que para uso próprio.
Alternativa E:
processar e julgar as causas de natureza alimen- tar, com valor acima de quarenta vezes o salário-mínimo, desde que haja renúncia quanto ao crédito excedente.