Questão
ID 514742Disciplina: Enfermagem
Assuntos: Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023 - Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No que se refere à vigência, o artigo 16 da Lei nº 14.758/2023 estabeleceu um período de vacatio legis para adequação dos órgãos e gestores do SUS. A referida lei entrou em vigor após decorridos quantos dias de sua publicação oficial?