Questão
ID 514736Disciplina: Enfermagem
Assuntos: Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023 - Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No que tange aos processos de registro e de alteração pós-registro perante a autoridade sanitária competente (ANVISA), o artigo 15-B da Lei nº 14.758/2023 conferiu enquadramento regulatório diferenciado a determinadas tecnologias.Enquadram-se na categoria de precedência prioritária para fins de análise regulatória rápida: