Questão 514633

Conhecimentos de Nicho ou de Profissões Liberais · 2026

Questão

ID 514633

Disciplina: Conhecimentos de Nicho ou de Profissões Liberais

Assuntos: Informação em Saúde e Registro de Câncer, Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023 - Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A transparência das informações e a gestão do cuidado em tempo hábil constituem obrigações estatais garantidas na Lei nº 14.758/2023 no tocante aos sistemas de informação sanitária. Nos termos do art. 4º da citada lei, o poder público manterá sistema de dados com capacidade de registro das suspeitas e confirmações de câncer. O parágrafo único deste artigo estabelece especificamente que esse sistema de dados permitirá:

Alternativa A:
A eliminação dos cadastros estaduais de pacientes oncológicos.
Alternativa B:
A consulta de posição em fila de espera para a realização de consultas e de procedimentos de diagnóstico ou tratamento, inclusive transplantes.
Alternativa C:
O bloqueio do acesso dos usuários a informações relativas ao seu tempo de espera assistencial.
Alternativa D:
A cobrança de taxas administrativas para acompanhamento do prontuário digital.
Alternativa E:
A substituição permanente das consultas presenciais por prontuários totalmente anônimos.

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