Questão 514630

Enfermagem · 2026

Questão

ID 514630

Disciplina: Enfermagem

Assuntos: Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023 - Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No que se refere ao financiamento federal da assistência oncológica no Sistema Único de Saúde (SUS), o parágrafo único do art. 3º da Lei nº 14.758/2023 estabelece diretriz orçamentária clara. Assinale a alternativa que reflete corretamente esse dispositivo:

Alternativa A:
O financiamento federal deverá priorizar recursos adicionais para amenizar as disparidades regionais de acesso, permitida a complementação por Estados, Distrito Federal e Municípios.
Alternativa B:
O financiamento federal é vedado em regiões que apresentem índice de desenvolvimento humano elevado.
Alternativa C:
Proíbe-se expressamente qualquer complementação financeira por parte dos Municípios para remuneração de procedimentos.
Alternativa D:
Os recursos orçamentários federais devem ser distribuídos em partes iguais por estado, independentemente de dados epidemiológicos.
Alternativa E:
A verba pública para assistência oncológica vincula-se exclusivamente ao pagamento de internações hospitalares em UTIs.

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