Questão
ID 514622Disciplina: Enfermagem
Assuntos: Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023 - Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A formulação de diretrizes gerais no âmbito das políticas públicas de saúde visa a orientar os gestores do SUS na tomada de decisão e na alocação de recursos. O art. 3º da Lei nº 14.758/2023 estabelece um extenso rol de princípios e diretrizes organizacionais e assistenciais. Nesse contexto, assinale a opção que indica um princípio expressamente reconhecido no inciso I do artigo 3º da referida lei: