Questão 514604

A infraestrutura dos estudos de equivalência farmacêutica no Brasil depende da atuação articulada entre entidades reguladoras e prestadores de serviços analíticos cadastrados e habilitados. Nos termos da RDC nº 390/2020, que trata dos critérios para habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (Reblas), e da RDC nº 31/2010, analise as definições das partes envolvidas: I. O Patrocinador do Estudo é a pessoa jurídica, pública ou privada, que financia o estudo e responde técnica e juridicamente de forma corresponsável com o Centro pela veracidade dos dados obtidos. II. O Centro de Equivalência Farmacêutica é o laboratório habilitado pela ANVISA para realizar ensaios mínimos físico-químicos e, quando couber, microbiológicos ou biológicos em formas sólidas, líquidas ou semissólidas. III. A responsabilidade jurídica pela veracidade do relatório final de equivalência farmacêutica pertence unicamente ao patrocinador, ficando o laboratório analítico isento de obrigações legais perante a ANVISA. É correto o que se afirma em: