Questão 514545

Serviço Social · 2023

Questão

ID 514545

Disciplina: Serviço Social

Assuntos: Benefícios Eventuais e Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Ano: 2023 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza

Dentre os benefícios previstos pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei Federal nº 8.742/1993), o benefício de prestação continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Para os efeitos desta lei, a família é composta:

Alternativa A:
pelo requerente, cônjuge e somente os filhos menores de 18 anos, desde que vivam sob o mesmo teto.
Alternativa B:
pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
Alternativa C:
pelo requerente e todas as pessoas que vivam sob o mesmo teto, desde que não tenham nenhuma renda.
Alternativa D:
pelo requerente, o cônjuge, os filhos - mesmo que casados - e os dependentes de segundo grau, desde que vivam sob o mesmo teto e comprovem não ter renda.

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