Questão
ID 514535Disciplina: Serviço Social
Assuntos: Conselhos de Assistência Social (Nacional, Estaduais e Municipais), Financiamento da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Ano: 2022 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza
Quanto ao financiamento da Política de Assistência Social, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) institui como condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, de recursos financeiros, a efetiva instituição e funcionamento de: