Questão
ID 514534Disciplina: Serviço Social
Assuntos: Benefícios Eventuais, Decreto Nº 6.307/2007 - Benefícios Eventuais, Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Ano: 2022 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza
São as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, previstos no Artigo 22 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS):