Questão
ID 514439Disciplina: Serviço Social
Assuntos: Conceitos e Bases da PNAS, Diretrizes, Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Ano: 2022 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza
A Constituição Federal Brasileira, de 1988, incorporou a Assistência Social ao tripé da Seguridade Social, junto à saúde e à previdência social. A Assistência Social foi regulamentada com a instituição da Lei Orgânica de Assistência Social (Lei Federal nº 8.742), em 1993, tendo como objetivo: