Questão
ID 514410Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Nº 312/2021 - Disciplina o Empreendimento Habitacional de Interesse Social - Ehis-cohab e o Empreendimento Habitacional de Mercado Popular - Ehmp-cohab, e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A política habitacional do Município é voltada prioritariamente ao atendimento das necessidades da população de baixa renda e ao fomento do acesso à moradia digna. Para custear e operacionalizar as metas habitacionais de interesse social, a norma municipal instituiu instrumento financeiro próprio. Indique a denominação do fundo criado e a faixa de renda familiar atendida pelos seus programas habitacionais: