Questão
ID 514403Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Uberlândia - MG
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No que se refere às disposições finais e regulamentares do Decreto nº 20.288/2023, os cargos comissionados e funções de confiança do DMAE são categorizados por níveis e símbolos (como DAM e FCM). O documento prevê expressamente que as tabelas de pontos e organogramas constitutivos do DMAE integram a norma sob a forma de: