Questão 514331

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 514331

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Resolução nº 225/1994 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Passos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Os blocos parlamentares constituem importante instrumento de articulação política dentro da Casa Legislativa, estando a sua formação sujeita a limites e regras que preservam a proporcionalidade partidária.

No tocante às regras para a constituição de Bloco Parlamentar, assinale a opção correta:

Alternativa A:
É admitida a constituição de Bloco Parlamentar integrado por qualquer número de vereadores, desde que representem ao menos duas legendas partidárias distintas.
Alternativa B:
Não será admitida a constituição de Bloco Parlamentar integrado por menos de um quarto (1/4) dos membros da Câmara.
Alternativa C:
A bancada ou o vereador desvinculado de um bloco parlamentar dissolvido poderá integrar imediatamente outro bloco na mesma Sessão Legislativa.
Alternativa D:
O Bloco Parlamentar tem existência permanente ao longo de toda a legislatura, subsistindo de forma irrestrita entre as sessões.

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