Questão 514327

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 514327

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Resolução nº 225/1994 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Passos, Sessão Legislativa Ordinária e Sessão Legislativa Extraordinária

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A definição dos períodos de funcionamento e a classificação das reuniões plenárias garantem o fluxo adequado dos trabalhos parlamentares no decorrer de cada Sessão Legislativa.

A respeito das sessões legislativas e das reuniões da Câmara, assinale a afirmativa correta:

Alternativa A:
A Sessão Legislativa Ordinária desenvolve-se anualmente de 1º de janeiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 31 de dezembro.
Alternativa B:
As reuniões ordinárias realizam-se uma vez por semana, às segundas-feiras, com início às 14 horas e duração regular de quatro horas.
Alternativa C:
A Sessão Legislativa Ordinária poderá ser encerrada mesmo sem a aprovação do projeto de Lei do Orçamento Anual, desde que haja deliberação favorável da maioria absoluta do Plenário.
Alternativa D:
As reuniões solenes e especiais exigem, para sua abertura e deliberação, a presença da maioria absoluta dos membros da Casa Parlamentar.

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Questão 514327

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