Questão 514258 de Direito Penal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 514258

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor, Da Identificação do Veículo, Resolução CONTRAN nº 941/2022 - Estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular a ser realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Na execução cotidiana das vistorias veiculares, os credenciados podem se deparar com indícios de ilícitos penais, como adulteração de sinal identificador de veículo automotor ou falsificação documental. Segundo os deveres fixados na Resolução CONTRAN nº 941/2022, ao detectar veículo cuja identificação seja suspeita de fraude ou irregularidade insanável, a pessoa jurídica habilitada deve:

Alternativa A:
Apenas recusar a emissão do laudo, sem necessidade de notificação a qualquer autoridade pública.
Alternativa B:
Comunicar imediatamente à autoridade policial para fins de apuração criminal.
Alternativa C:
Conceder o prazo de 30 dias para o proprietário sanar a irregularidade antes de tomar qualquer providência.
Alternativa D:
Apreender o veículo por conta própria e recolhê-lo ao pátio da empresa.
Alternativa E:
Emitir laudo provisório de aprovação sob condição de vistoria complementar em seis meses.

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Questão 514258

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