Questão
ID 5141Disciplina: Direito Penal
Assunto: Estupro de Vulnerável
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil
Antônio, de 49 anos, manteve numerosas relações sexuais consensuais com Miriam, à época com 13 anos, que tinha experiência sexual anterior, durante o namoro entre eles. Antônio tinha conhecimento da idade de Miriam.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.