Questão 514 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - VUNESP 2023

Questão

ID 514

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Desistência do Recurso, Procedimento

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Caio, motorista de transporte por aplicativo, estava voltan- do para casa após um dia de trabalho quando, aguardando o semáforo ficar verde, teve seu veículo atingido por Antô- nio. Após frustradas as tentativas amigáveis de solucionar o caso, propôs ação de reparação de danos em face de Antônio exigindo o pagamento dos danos emergentes e dos lucros cessantes. Em primeira instância, a ação foi jul- gada parcialmente procedente, condenando Antônio ape- nas ao pagamento dos danos emergentes. Diante da situ- ação hipotética, tendo em vista que ainda não transcorreu o prazo para apresentação do recurso de apelação, bem como inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuri- dade na decisão, é correto afirmar que

Alternativa A:
Antônio pode apresentar renúncia ao direito de recorrer desde que mediante aceitação de Caio.
Alternativa B:
caso Antônio aceite tacitamente a decisão e pague os danos emergentes e os lucros cessantes, ainda assim poderá apresentar apelação.
Alternativa C:
o recurso adesivo apresentado por Caio não será conhecido se houver desistência do recurso apre- sentado por Antônio.
Alternativa D:
caso Antônio decida recorrer, ele poderá desistir do recurso a qualquer tempo, desde que mediante anuência de Caio.
Alternativa E:
se Antônio apresentar apelação, Caio poderá ade- rir ao recurso, desde que mediante autorização de Antônio.

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Questão 514

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