Questão 5139

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 5139

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Omissão, Valor dos Honorários Sucumbenciais

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Marco Aurélio atuou como advogado em uma ação indenizatória movida em face de uma operadora de plano de saúde que foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao seu cliente.

Apesar de o processo ter corrido perante juízo cível, a sentença condenatória deixou de fixar honorários de sucumbência em favor de Marco Aurélio, tendo transitado em julgado sem que ele percebesse a omissão.

Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Após o trânsito em julgado da sentença, Marco Aurélio não poderá pleitear mais a condenação em honorários de sucumbência.
Alternativa B:
Marco Aurélio poderá ajuizar ação autônoma para definir o valor dos honorários de sucumbência.
Alternativa C:
Após o trânsito em julgado da sentença, apesar de omissa quanto à condenação em honorários de sucumbência, Marco Aurélio poderá executar somente o valor mínimo de dez por cento sobre o valor da condenação.
Alternativa D:
Marco Aurélio poderá opor embargos de declaração em face da sentença omissa, pois a matéria de honorários de sucumbência não transita em julgado.

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