Questão 513273

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2026

Questão

ID 513273

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Inventário

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A alteração dos membros integrantes das Comissões Permanentes de Inventário, sejam elas Centrais ou Locais, pode fazer-se necessária ao longo do exercício em virtude de aposentadorias, remoções ou licenças de servidores. Nesses casos, o normativo prevê um mecanismo próprio para atualização dos atos de designação, preservando a validade jurídica dos trabalhos praticados pela comissão.

Diante da necessidade de alterar os membros de uma Comissão Permanente de Inventário, cabe ao Presidente da referida Comissão:

Alternativa A:
A) Substituir informalmente o servidor e assinar as atas sem necessidade de alteração na Portaria inicial.
Alternativa B:
B) Solicitar o apostilamento das respectivas Portarias de designação e dispensa, a ser publicado pelo Gabinete da Superintendência por meio de processo administrativo específico.
Alternativa C:
C) Cancelar o inventário do ano corrente e aguardar o exercício seguinte para a nomeação de nova comissão.
Alternativa D:
D) Emitir uma nova norma instrutiva por autoridade própria e republicá-la em jornal de grande circulação local.
Alternativa E:
E) Requerer autorização individual a cada Diretor de Casa Prisional envolvido no processo.

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Questão 513273

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