Questão 513254

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 513254

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto N° 46.534/2009 - Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Prefeitura Municipal de Pará de Minas

Nas regiões penitenciárias do Estado, a descentralização dos trabalhos de fiscalização patrimonial é viabilizada por meio das Comissões Locais Permanentes de Inventário. A estrutura dessas comissões busca assegurar a representatividade direta de cada casa prisional subordinada à respectiva região.

Em conformidade com a regulamentação aplicável, a Comissão Local Permanente de Inventário será constituída por:

Alternativa A:
A) No mínimo, 05 servidores de livre escolha do Superintendente, sendo presidida por um Corregedor.
Alternativa B:
B) No mínimo, 02 representantes lotados em cada unidade prisional da respectiva região, devendo ser presidida pelo Delegado Regional Penitenciário ou servidor por ele indicado.
Alternativa C:
C) Apenas 01 servidor lotado em cada presídio, cuja chefia caberá obrigatoriamente ao Diretor da Divisão de Material Bélico.
Alternativa D:
D) Representantes indicados exclusivamente pela Contadoria e Auditoria Geral do Estado (CAGE).
Alternativa E:
E) Membros indicados pelos Conselhos Prisionais Comunitários municipais.

Estatísticas Cadernos

Questão 513254

Continue estudando na plataforma