Questão 513237

Durante o expediente normal de trabalho fora do período fixado para o inventário anual, determinado servidor público lotado em uma unidade prisional constatou o desaparecimento de um notebook funcional de alta performance que estava sob sua guarda direta em regime de cautela. O equipamento continha relatórios sigilosos de inteligência penitenciária e não foi localizado após buscas preliminares nas dependências internas.

Considerando o rito procedimental aplicável aos casos de perda ou dano de bem móvel ocorridos fora do período de inventário, avalie as afirmativas:

I. O servidor deve comunicar imediatamente o fato à Divisão de Patrimônio através de correio eletrônico específico ([email protected]).

II. Caso o bem móvel não seja localizado no prazo de 30 dias contados da comunicação à Divisão de Patrimônio, o gestor do Centro de Custo instaurará expediente administrativo instruído com Boletim de Ocorrência.

III. No âmbito das regiões penitenciárias, o expediente administrativo será remetido ao respectivo Delegado Regional, que o encaminhará à Corregedoria-Geral para instauração de sindicância.

IV. No âmbito do Órgão Central e Casas Especiais, a remessa do expediente para posterior envio à Corregedoria-Geral cabe ao próprio Secretário de Estado de Segurança Pública.

Está correto o que se afirma apenas em: