Questão 513233 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 513233

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Resoluções, Decretos Legislativos e Outras Normas

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A preservação do patrimônio público exige a delimitação precisa da responsabilidade funcional e a manutenção do dever de zelo por parte de todos os agentes que compõem o quadro da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul. A regulamentação do órgão define com clareza a quem incumbe a guarda e a custódia dos bens alocados nas unidades operacionais e administrativas.

Sobre a responsabilidade pela guarda, uso e movimentação dos bens patrimoniais, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A) A responsabilidade pela realização das movimentações do bem no SIMUS recai unicamente sobre o Diretor do Departamento de Administração Financeira.
Alternativa B:
B) A atribuição de responsabilidade ao servidor com bem em cautela exime os gestores de Centro de Custo do dever geral de zelo patrimonial.
Alternativa C:
C) A guarda e o uso dos bens móveis patrimoniais pertencem aos gestores e respectivos substitutos de cada Centro de Custo, quanto aos bens em carga na unidade, e ao servidor, no tocante aos bens sob sua cautela.
Alternativa D:
D) O dever de zelo pelos bens públicos restringe-se exclusivamente aos servidores que desempenham funções de chefia ou direção.
Alternativa E:
E) A responsabilidade patrimonial extingue-se automaticamente caso o bem não seja cadastrado no APE dentro do prazo de 24 horas.

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Questão 513233

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