Questão 513222

A) A Dependência é conceituada como o maior nível do Centro de Custo para fins de administração orçamentária e financeira, englobando a totalidade dos estabelecimentos prisionais de uma determinada região penitenciária.

B) O Bem Permanente é a espécie de bem móvel que, em razão de seu uso corrente e de definição legal, perde sua identidade física ou tem sua utilização limitada ao prazo máximo de dois anos.

C) O Centro de Custo corresponde a qualquer unidade dentro da Polícia Penal, seja ela prisional ou administrativa, que possua acervo patrimonial sob sua responsabilidade.

D) O Termo de Responsabilidade consiste no documento formal emitido para registrar exclusivamente os bens móveis inservíveis e insuscetíveis de recuperação econômica.

E) A Cautela configura a transferência definitiva da propriedade do bem público do patrimônio estadual para o patrimônio pessoal do servidor público beneficiado.