Questão 513209

Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) · 2026

Questão

ID 513209

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: Convenção Nº 169 da OIT - Povos Indígenas e Tribais

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, ratificada pelo Brasil, estabeleceu normas internacionais cruciais para a garantia dos direitos territoriais e socioculturais dessas populações. Em relação aos direitos assegurados pela Convenção 169 da OIT, assinale a opção CORRETA.

Alternativa A:
Garante o direito de consulta prévia, livre e informada às comunidades sempre que medidas legislativas ou administrativas possam afetá-las diretamente.
Alternativa B:
Autoriza o Estado a relocar comunidades tradicionais compulsoriamente sem qualquer tipo de compensação financeira ou territorial.
Alternativa C:
Determina que os conhecimentos tradicionais devem ser declarados como domínio público de livre uso comercial por empresas privadas.
Alternativa D:
Proíbe o autorreconhecimento como critério de definição dos povos tribais, exigindo homologação prévia por órgãos internacionais.
Alternativa E:
Revoga as proteções territoriais para áreas com potencial de exploração mineral intensiva.

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