Questão 512957

Língua Portuguesa · 2026

Questão

ID 512957

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Alvará

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Prefeitura Municipal de Pará de Minas

O processo de Credenciamento e Autorização de Funcionamento requer a análise rigorosa de um rol de documentos administrativos e pedagógicos da entidade mantenedora. Esse trâmite visa assegurar a idoneidade jurídica da instituição e a viabilidade da oferta educacional com qualidade. A ausência ou a inconformidade de qualquer um desses documentos pode resultar em diligências ou no indeferimento do pedido pelo Conselho Municipal de Educação.Qual dos documentos abaixo NÃO constitui peça obrigatória no processo-padrão de autorização de funcionamento de uma instituição privada de Educação Infantil, segundo os trâmites regulatórios vigentes?

Alternativa A:
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CNPJ) da entidade mantenedora.
Alternativa B:
Projeto Político-Pedagógico aprovado pelas instâncias competentes da instituição.
Alternativa C:
Alvará de funcionamento, laudo da vigilância sanitária e certificado do Corpo de Bombeiros.
Alternativa D:
Certidão Negativa de Antecedentes Criminais de todos os pais e responsáveis legais que matricularão seus filhos.
Alternativa E:
Relação nominal do corpo docente, direção e coordenação técnica, acompanhada dos respectivos comprovantes de habilitação.

Estatísticas Cadernos

Questão 512957

Continue estudando na plataforma