Questão 512900 de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 512900

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assuntos: NR 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31) estabelece os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho rural, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades com a segurança e a saúde dos trabalhadores. Sob a perspectiva das Boas Práticas Agropecuárias, o cumprimento da NR-31 transcende o escopo trabalhista e integra a avaliação de conformidade socioambiental das propriedades. Assinale a alternativa que indica uma exigência falsa quanto à gestão de saúde e segurança no campo de acordo com as BPA e a NR-31.

Alternativa A:
É obrigação do empregador rural fornecer gratuitamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento.
Alternativa B:
As áreas de vivência nas propriedades rurais devem ser dimensionadas para atender aos trabalhadores, contendo instalações sanitárias, locais para refeição e alojamento (quando houver pernoite).
Alternativa C:
O trabalhador rural pode abster-se de utilizar os EPIs durante a pulverização de agrotóxicos caso possua atestado de capacitação empírica comprovando mais de 10 anos de experiência na função, assumindo o risco voluntariamente.
Alternativa D:
É vedada a manipulação, o preparo de caldas e a aplicação de agrotóxicos por menores de 18 anos, maiores de 60 anos e gestantes.
Alternativa E:
O empregador deve garantir que os trabalhadores que aplicam agrotóxicos recebam capacitação específica com carga horária mínima sobre o uso correto e seguro, manuseio de EPIs e primeiros socorros.

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Questão 512900

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